Termos de Uso

O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço. Estes Termos complementam nossa Política de Privacidade.

O ProvAI é destinado a pessoas físicas ou jurídicas com finalidade comercial legítima (e-commerce de moda, marcas, agências). Usuários devem ter ao menos 18 anos, ou 13 anos com consentimento expresso de responsável legal. Ao criar uma conta, você declara que atende a esses requisitos.

O ProvAI é uma ferramenta de geração de imagens baseada em inteligência artificial (Virtual Try-On). Os resultados são probabilísticos por natureza: não garantimos perfeição, fidelidade absoluta às cores ou ausência de artefatos visuais em 100% dos casos. O serviço é oferecido no estado em que se encontra (as-is).

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio razoável, exceto em casos de emergência de segurança.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Não é permitido compartilhar, vender ou transferir sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, exceto em casos de violação grave, onde a suspensão pode ser imediata.

Conteúdo gerado por você: as imagens resultantes das gerações de IA pertencem a você, desde que as imagens originais enviadas sejam de sua propriedade ou que você possua os direitos de uso necessários. O ProvAI não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado.

Licença limitada ao ProvAI: ao fazer upload de conteúdo, você concede ao ProvAI uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e limitada ao período de uso da plataforma, para armazenar, processar e exibir o conteúdo com o único fim de prestar o serviço contratado.

Propriedade do ProvAI: a marca, o código-fonte, a interface, os modelos de IA proprietários e a documentação da plataforma são de propriedade exclusiva do ProvAI e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedado fazer upload ou gerar, por meio do ProvAI, conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha nudez, conteúdo sexual explícito ou material impróprio para menores.
• Represente pessoas reais sem seu consentimento (deepfakes de indivíduos identificáveis).
• Seja ilegal, difamatório, discriminatório ou prejudicial a qualquer pessoa ou grupo.
• Seja usado para fins fraudulentos ou enganosos.

Violações podem resultar em remoção imediata do conteúdo, suspensão da conta e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

O acesso a gerações de imagens é baseado em um sistema de fotos mensais. Cada geração consome 1 foto do saldo do plano. Fotos podem ser adquiridas através de planos de assinatura ou pacotes avulsos, conforme preços exibidos na página de preços.

Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe Inc., certificada PCI-DSS Nível 1. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

Em caso de falha técnica comprovada do sistema (erro no processamento da IA que resulte em geração não entregue), as fotos consumidas são automaticamente estornadas para sua conta.

Fotos já utilizadas para gerações entregues com sucesso não são reembolsáveis, dado o custo computacional incorrido. Exceções:

• Falha técnica comprovada: fotos devolvidas automaticamente.
• Fotos não utilizadas: solicitações de reembolso de fotos não utilizadas podem ser avaliadas em até 7 dias após a compra, enviando e-mail para contato@useprovai.com.br.
• Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): compras realizadas por consumidores pessoas físicas podem ser canceladas em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral, desde que nenhuma foto tenha sido utilizada.

Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (infraestrutura em nuvem, provedores de IA, falhas de internet).

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o ProvAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos (incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio), mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total agregada, por qualquer causa, é limitada ao maior valor entre (i) o total pago por você ao ProvAI nos 12 meses anteriores ao evento ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, fraude ou morte/lesão corporal causada por nossa negligência. Os direitos do consumidor previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990) são preservados.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir controvérsias não resolvidas por negociação, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceite da nova versão.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício de qualquer direito por parte do ProvAI não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma.

Dúvidas: contato@useprovai.com.br